ANOTAÇÕES DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
ANOTAÇÕES DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO TRIBUTÁRIO 1 . Teoria do Contrato Social: Resume-se EM AFIRMAR que o homem, necessitando viver em sociedade, fez entrega de todos os seus direitos individuais a uma só pessoa, que soberanamente administra todos os problemas da comunidade. Rousseau afirma, que na sociedade contratualista, cada um dando-se a todos, não se dá a ninguém, e com a junção do esforço conjunto, e, numa sociedade que não aliena ninguém e vive sob o princípio da igualdade de seus membros, com liberdade para cada um, não há necessidade de ser imposta a vontade alheia, possibilitando a criação de um organismo social organizado. Com efeito, em razão deste pensamento, surgiu a definição moderna de estado, com organização social e obrigação de prestação de serviços essenciais a todos que fazem parte da comunidade, gerando, destarte, despesas, tomando-se, como solução para efetivar a prestação dos serviços, o tributo, que deve ser pensado de forma equilibrada e razoável, com ...
